REGULAMENTO

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO “ANIVERSARIO CATO. 47 ANOS DE ECONOMIA!”

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 06.011712/2021


1 - EMPRESAS PROMOTORAS:


1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: CATO ANTONIALE CIA LTDA
Endereço: PRESIDENTE KENNEDY Número: 1241 Bairro: CIDADE NOVA
Município: INDAIATUBA UF: SP - CEP:13334-170
CNPJ/MF nº: 46.250.981/0001-26


1.2 - Aderentes:
Razão Social: CATO ANTONIALE CIA LTDA
Endereço: WALTER PIMENTEL - Número: 279 - Bairro: CALIFORNIA
Município: INDAIATUBA - UF: SP - CEP:13344-330
CNPJ/MF nº:46.250.981/0002-07


2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Assemelhado a Concurso


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

SP


4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:

04/03/2021 a 31/07/2021


5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

04/03/2021 a 31/07/2021


6 - CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:

A participação deverá ocorrer no período de 04/03/2021 até as 18:00 (Dezoito horas) do dia 31/07/2021. Para fins de participação somente serão consideradas as compras realizadas durante o período de vigência da promoção. Em caso de feriado os horários poderão sofrer alterações e serão previamente informados através de nossas redes sociais. Poderão participar da promoção quaisquer pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos completos até a data do sorteio, residentes no Território Nacional, excluindo do direito à premiação: Sócios e funcionários da empresa Cato Antoniale & Cia Ltda., seus cônjuges, companheiros, ascendentes e descendentes em qualquer grau, bem como as pessoas com as quais residam (independente de seu grau de parentesco), parceiros comerciais diretos ou indiretos da empresa, além das pessoas envolvidas na organização desta promoção da empresa Cato Antoniale & Cia Ltda. Para a retirada dos cupons, os participantes deverão proceder prévio cadastro, que poderá ser realizado através do website no endereço eletrônico: catosupermercados.com.br/cadavezmelhor ou nos computadores instalados nas lojas do Cato Supermercados. Para os clientes já cadastrados e participantes de outras promoções é necessário somente a validação e atualização de seus dados cadastrais. O cadastro realizado por qualquer das formas será feito com base nas informações inseridas no sistema pelo próprio consumidor interessado, que se responsabiliza pela veracidade das mesmas, bem como implica em aceite a todos os termos da promoção. Para participar, o cliente deverá realizar compras nas lojas de Cato Antoniale & Cia Ltda. A cada R$ 80,00 (Oitenta Reais) em compras, o consumidor terá direito gratuitamente a 01 (um) cupom. Cada cupom fiscal poderá ser vinculado ao CPF somente uma única vez e o valor excedente do limite de R$ 80,00 (Oitenta Reais) ficará disponível até o final da promoção, em caráter acumulativo. Valores inferiores a R$ 80,00 (Oitenta Reais) permanecerão no sistema, até que as compras totalizem o mínimo para a impressão dos cupons. O saldo acumulado poderá ser consultado no(s) terminal(is) de consulta a qualquer momento em qualquer uma das lojas do Cato Supermercados.

Eventuais créditos não resgatados por qualquer motivo para impressão dos cupons serão cancelados automaticamente do sistema após às 18:00 (Dezoito horas) do dia 31/07/2021 (data e horário limite para a impressão e emissão dos cupons). Os concorrentes poderão participar com quantos cupons quiserem, observadas as disposições deste regulamento. Todos os cupons sorteados, válidos ou não, serão definitivamente retirados das urnas e permanecerão em poder do Cato Supermercados para verificação de qualquer interessado. Haverá uma urna de nº 1, na matriz da requerente, com endereço na Avenida Presidente Kennedy, 1241, Cidade Nova, e, uma urna de nº 2, na filial: loja 2 – Rua Walter Pimentel, 279, Jardim Califórnia – Indaiatuba - SP. Os cupons deverão ser depositados em uma das 02 (duas) urnas localizadas em cada uma das lojas do Cato Supermercados impreterivelmente até às 18:00 (Dezoito horas) do dia 31/07/2021.

7 - PERGUNTA DA PROMOÇÃO:
HÁ QUANTOS ANOS O CATO SUPERMERCADOS OFERECE MUITA ECONOMIA PARA VOCÊ?
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8 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 31/07/2021 19:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 04/03/2021 07:00 a 31/07/2021 18:00
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: RUA WALTER PIMENTEL NÚMERO: 279 BAIRRO: JARDIM CALIFORNIA
MUNICÍPIO: Indaiatuba UF: SP CEP: 13344-330
LOCAL DA APURAÇÃO: PRAÇA EM FRENTE AO SUPERMERCADO

 

9 - DESCRIÇÃO DOS PRÊMIOS QUANT. VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$)
10 prêmios de R$ 12.000,00 em Vale-compras distribuídos em R$ 1.000,00 (mil reais) MENSAIS durante 12 meses, para uso exclusivo nas lojas do Cato Supermercados. 10 R$ 12.000,00 R$ 120.000,00
TOTAL DOS PRÊMIOS 10 - - - R$ 120.000,00

10 - FORMA DE APURAÇÃO:
As apurações e datas dos sorteios dos prêmios ocorrerão da seguinte forma; Serão sorteados consecutivamente 05 (cinco) cupons da urna 01 e posteriormente 05 (cinco) cupons da urna 02, nesta mesma ordem até obter todos os cupons válidos contemplados.

11 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Serão desclassificados os cupons que estiverem preenchidos de forma ilegível, com dados incompletos ou incorretos, que apresentem rasuras ou que impossibilitem a identificação clara do participante, ou que tenham sido por qualquer forma, falsificados ou adulterados. Serão igualmente desclassificados aqueles cupons que não atenderem às exigências de participação fixadas no presente plano de operação.

12 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os nomes dos contemplados poderão ser divulgados por diferentes meios de comunicação, tais como Cartazes internos, folhetos, internet, TV, rádio e afins. Os contemplados serão notificados de sua premiação por telefonema, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da apuração.

13 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
A entrega será efetuada ao representante legal da pessoa física contemplada, ou a quem este designar por meio de procuração, ficando esclarecido que todos os documentos comprobatórios poderão ser exigidos, a exclusivo critério da empresa promotora. Além disso, no dia da entrega, o contemplado deverá assinar o Recibo de Entrega e Quitação do Prêmio.

O prêmio é pessoal e intransferível. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou por dinheiro. Caso as compras feitas utilizando o vale-compras sejam superiores ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais) o contemplado deverá pagar o valor excedente, por qualquer meio de pagamento aceito. Os vale-compras no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) não podem ser prorrogados, somados ou reutilizados e deverão ser gastos sempre de uma única vez por compra, dentro do mês vigente. Os prêmios serão entregues nas lojas do Cato Supermercados, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da respectiva apuração (art. 5º do Decreto nº 70.951/72). Caso os prêmios não sejam retirados no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a data da apuração, o (s) contemplado (s) perderá (ão) o direito ao (s) mesmo(s).

14 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
Os contemplados sujeitar-se-ão a ceder, pelo prazo de 1 ano contado a partir da apuração, seu nome, imagem, bem como som de voz à empresa requerente, de forma gratuita, com vistas à divulgação do resultado deste evento promocional, bem como com relação a quaisquer filmagens, fotografias e gravações, inclusive em mídia eletrônica, folhetos, jornais, revistas, outdoor e afins, as quais tenham por objetivo reforço da respectiva mídia publicitária da citada campanha promocional.

USO DE DADOS:
Os dados obtidos através do cadastro no sistema do parceiro comercial Logus Retail , CNPJ nº 61.703.104/0001-57 utilizando a plataforma e-sorteio são tratados de acordo com o termo de consentimento: O usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao concordar com o presente termo, o usuário consente e concorda que a empresa Logus Retail , CNPJ nº 61.703.104/0001-57 , com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 406 - Centro - 13201- 002, Jundiaí – SP, telefone (11) 4583-0200 , e-mail comercial@logusretail.com.br , doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. DADOS PESSOAIS A Logus Retail fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do usuário: Nome completo. Data de nascimento. Estado civil. Nível de instrução ou escolaridade. Números de telefone, WhatsApp e endereços de e-mail. Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o usuário e a empresa FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades: Possibilitar que a Logus Retail identifique e entre em contato com o usuário para fins de relacionamento comercial. Possibilitar que a Logus Retail envie ou forneça ao usuário seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita. Possibilitar que a Logus Retail estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do usuário. COMPARTILHAMENTO DE DADOS A Logus Retail fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. SEGURANÇA DOS DADOS A Logus Retail responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a empresa comunicará ao usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS A Logus Retail poderá manter e tratar os dados pessoais do usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. O usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Logus Retail, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do usuário. O usuário fica ciente de que poderá ser inviável à Logus Retail continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao usuário a partir da eliminação dos dados pessoais DIREITOS DO TITULAR O usuário tem direito a obter da Logus Retail, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. - DIREITO DE REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO Este consentimento poderá ser revogado pelo usuário, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência à Logus Retail. . O regulamento completo da promoção será afixado em local visível para consulta dos participantes em cada uma das 2 (duas) lojas de Cato Antoniale e Cia Ltda. Além de uma versão que poderá ser consultada no endereço: www.catosupermercados.com.br.

15 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial; Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem. Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

CLIQUE AQUI E ACESSE

como participar

1

Já tem cadastro? Se sim é só informar seu cpf no caixa antes de passar suas compras.

2

Cadastre-se CLICANDO AQUI. É rápido, fácil e feito uma única vez. Se preferir, faça seu cadastro em nossas lojas.

3

Os saldos são acumulativos, assim que o valor é atingido um novo cupom é gerado.

4

A cada R$ 80 em compras você ganha um cupom, é só depositar na urna e aguardar os sorteios.